Outros 1,5 mil tiveram a CNH recolhida e, segundo o Detran-SP, provavelmente serão punidos. No primeiro ano de blitze, a PM deu prioridade para veículos de carros e caminhões. Novas regras completam 365 dias em 20 de junho

Quase um ano depois da mudança no Código de Trânsito Brasileiro conhecida como Lei Seca, 81 motoristas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses após serem autuados por dirigir embriagados na capital. As habilitações de outros 1.508 estão recolhidas no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) e podem ser cassadas. Os dados se referem a 40 semanas (10 meses).

As novas regras começaram a valer em 20 de junho de 2008. Elas estabeleceram que praticamente qualquer quantidade de álcool no sangue do motorista já configura infração de trânsito e tornaram crime o fato de dirigir embriagado . Nesse caso, além da suspensão pelo Detran, o motorista enfrenta um processo judicial.

Carros e caminhões foram prioridade absoluta das blitze realizadas pela PM neste um ano de Lei Seca. Até a última quinta-feira, eles eram 33 mil do total de 40,6 mil veículos parados nas blitze. A partir do fim do ano, as motos passaram a entrar em foco. De junho até 22 de dezembro, elas responderam por 14% das abordagens, fatia que subiu para 22% desde aquela data até o último dia 28.

A percepção de comerciantes e bebedores de que a fiscalização enfraqueceu com o tempo não se confirma nos números divulgados pela PM. Até dezembro, foram 18,2 mil motoristas vistoriados, ante 22,4 mil de janeiro a julho. Considerando-se apenas o número de CNHs da capital - 5,2 milhões - os 40,6 mil significam que 0,8% dos condutores foram fiscalizados . Na França, referência em redução de acidentes de trânsito, a meta é fiscalizar por ano um terço dos motoristas.

Quem saiu das ruas

Dos 40,6 mil motoristas fiscalizados em São Paulo, 2.006 foram autuados. Ou seja, ao menos levaram multa e podem ter a carteira suspensa. Desses, 509 estavam embriagados e cometeram crime de trânsito, na avaliação dos PMs que os submeteram ao teste do bafômetro ou ao visual .

A diferença entre o número de motoristas que, para a PM, infringiram a Lei Seca (509) e os que perderam suas CNHs (81) tem vários motivos. Um são os condutores de outras cidades multados na capital. Eles aparecem nos registros da PM, mas não entre os divulgados pelo Detran. Outro é a demora na tramitação do processo administrativo para a suspensão: os prazos de recursos dados ao infrator somam um mês e meio.

Mesmo quem teve a carteira apreendida em um DP, o que depende do delegado, pode requerer o documento de volta - segundo o Detran, 11 fizeram esse pedido. O tempo sem a CNH é descontado dos 12 meses de suspensão, em caso de condenação. Segundo o Detran, “praticamente todas” as carteiras recolhidas até agora na capital serão suspensas.

Três motoristas detidos na primeira quinzena de julho de 2008 ouvidos pelo JT continuam com suas CNHs.Todos pediram anonimato. “A multa já paguei. A carta até agora não deu nada”, diz um trabalhador da área dos transportes de 48 anos. “Fui absolvido na Justiça”, afirma. “Não estou respondendo a processo administrativo”, diz um advogado de 39 anos. “O promotor pediu o arquivamento do inquérito (que poderia virar processo).” “Tá comigo”, diz um trabalhador do ramo de exportação de 21 anos. Segundo ele, ainda há uma ação judicial em andamento.

AS REGRAS

Policial pode autuar motorista apenas por avaliação visual. São observados:

Aparência - sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes e odor de álcool no hálito.

Capacidades motora e verbal - dificuldade no equilíbrio, fala alterada

Memória - conhecimento ou não de endereço, lembrança de atos cometidos.

Orientação - conhecimento da data e da hora

Atitude - agressividade, arrogância, exaltação, ironia, falante e dispersão

INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Multa de R$ 957,69

Suspensão do direito de dirigir por 12 meses

CRIME DE TRÂNSITO

Multa de R$ 957,69

Suspensão do direito de dirigir por 12 meses

Prisão em flagrante e, em caso de condenação, prisão de 6 meses a 3 anos

APREENSÃO IMEDIATA DA CARTEIRA

Não é obrigatória

Motorista pode requerer ao Detran-SP sua devolução

Caso seja punido com a suspensão de 12 meses, o período durante o qual a carteira ficou apreendida é descontado

PUNIÇÃO

Detran-SP estima prazo de dois meses entre a notificação do motorista cuja carteira foi apreendida e a suspensão do direito de dirigir. 1.589 CNH foram retidas em 10 meses da nova lei. 81 dessas 1.589 foram suspensas no período. 45 dias sé a soma dos prazos de defesa dados ao motorista notificado pela infração à lei.

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