Um itinerário de imprudência e impunidade

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OAB diz que o número de multas a motoristas de ônibus é incompatível com o de habilitações cassadas

Segundo a Fetranspor, há 40 mil profissionais em 233 empresas no estado. Ou seja, foram quase cinco infrações por motorista.E, mesmo que todos os 813 com carteira suspensa, sejam de ônibus, significaria apenas 2% do total de motoristas.

Há 220 procedimentos no MP sobre irregularidades

Os números chamaram a atenção do Ministério Público estadual (MP), que vai apurar se há alguma distorção entre as multas e a suspensão de carteiras.O promotor da 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Carlos Andresano, vai mandar ofícios ao Detran cobrando explicações. O MP tem 220 procedimentos investigando problemas com o transporte rodoviário: — O baixo número de habilitações cassadas chama a atenção, em relação ao número de multas.

É importante saber quais são as empresas que estão recebendo as multas. As da

Zona Oeste são problemáticas. Só na minha promotoria, temos 67 procedimentos investigando transporte rodoviário.

Para o presidente da comissão de trânsito da OAB, Armando de Souza, o número de multas é incompatível com o de habilitações cassadas. Isso, segundo ele, é uma grave distorção do sistema e favorece a impunidade e a condução perigosa: — Tudo indica que os órgãos ligados ao sistema de trânsito não estão fiscalizando nem punindo os infratores que ultrapassaram o limite de 20 pontos.

Se a legislação fosse efetivamente cumprida, haveria menos infrações e menos mortes. Cada um que se sentir lesado ou tenha perdido parentes em acidentes deve entrar na Justiça.

Número de multas já supera o de motoristas

Nas estradas, acidentes com ônibus este ano deixaram 14 mortos. Não é difícil flagrar irregularidades no trânsito. No Aterro do Flamengo, o limite de velocidade não é respeitado. Sabendo a localização dos radares móveis e fixos, os motoristas andam mais devagar somente nestes pontos. Na Avenida Presidente Vargas, repórteres do GLOBO filmaram dois ônibus avançando o sinal na altura da Avenida Passos. Tantas são as bandalhas de ônibus, que o número de infrações no estado, em apenas quatro meses (40.500), já é superior ao número de motoristas profissionais.

A falha dos motoristas é apontada por especialistas como uma das principais causas dos acidentes de trânsito. Nas estradas federais do Rio, 363 deles envolveram ônibus em 2009, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, nos quais houve 188 feridos e 14 mortos. Nas duas últimas semanas, quatro pessoas morreram em três acidentes com ônibus. Duas em Caxias, na quinta-feira, num acidente que deixou 60 feridos; um menino de 4 anos, atropelado, terça-feira, no Méier; e, no último dia 19, um guarda municipal, atropelado na Avenida Presidente Vargas.

Comissão quer aumentar rigor da legislação

Presidente da subcomissão de Trânsito da Câmara Federal, que está fazendo a revisão do Código de Trânsito Brasileiro, o deputado federal Hugo Leal (PSC) afirma que há falhas na legislação. Além de criar processos mais rápidos para cassar a habilitação, ele defende que deve ser considerada crime a não entrega da carteira pelo motorista que tiver excedido os 20 pontos: — Há deficiências na legislação e estamos tentando mudá-la. Uma multa pode demorar até oito meses para ser cobrada.

O Sindicato dos Rodoviários denuncia a falta de condições de trabalho. Além disso, segundo o vice-presidente, Oswaldo Garcia, há um déficit de oito mil motoristas: — Há sobrecarga de trabalho dos motoristas, que têm que pagar por tudo, até por pneu furado. As empresas obrigam o motorista a correr, infringindo as regras.

A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) garante que os motoristas são treinados para prestarem um serviço de qualidade, respeitando a legislação. — Há pontos com a calçada estreita demais e corredores exclusivos, focando o transporte coletivo, deveriam ser criados — disse o diretor de marketing e comunicação da Fetranspor, João Augusto Monteiro, acrescentando que os passageiros podem fazer reclamações ligando para um serviço gratuito de atendimento ao cliente: o 0800-886-1000.

A Secretaria municipal de Transportes informou que os ônibus são fiscalizados por cinco coordenadorias regionais e garantiu que vai intensificar a vigilância.

 
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