A gravidade da situação pode ser ilustrada pelas recentes iniciativas de dois ministérios importantes. O Ministério da Saúde já considera as mortes e seqüelas nas estradas e vias urbanas um problema de saúde pública, tal a incidência de casos que terminam nos hospitais. Mais da metade das 35,7 mil mortes registradas no trânsito em 2005 foi provocada por excesso de consumo de álcool pelos motoristas. Por isso, o ministério acena com medidas para controlar essa prática, inclusive restringindo a propaganda de bebidas alcoólicas.

Por sua vez, o Ministério da Justiça decidiu encarar a violência nas estradas como uma questão de segurança pública e não de mera fiscalização de trânsito. No PAC da segurança pública, o ministério propõe a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais às margens das rodovias. Especialistas atribuem grande parte das lesões e mortes no trânsito ao consumo de álcool e à alta velocidade. Estudos demonstram que a população jovem (16 a 24 anos) é a mais vulnerável. Nem pais zelosos conseguem evitar que o filho saia com amigos dirigindo alcoolizado. Infelizmente, muitos desses filhos acabam colidindo seus veículos em postes nas madrugadas das cidades brasileiras.

O aprimoramento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que completa em setembro uma década de sua aprovação, é passo importante na luta contra a insegurança nas estradas brasileiras. Foi o que fizemos quando aprovamos uma lei que permite ao agente de trânsito punir motoristas que provocam mortes sob a influência de bebidas alcoólicas ou entorpecentes. Antes da aprovação da lei nｺ 11.275, de 2006, o motorista só poderia ser considerado alcoolizado caso exame comprovasse a existência de quantidade superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue. A nova lei abriu outras possibilidades de comprovação da embriaguez, como o teste do bafômetro, o exame clínico e a perícia, além do próprio exame de sangue. Diante da recusa do condutor em se submeter a esses testes, o agente de trânsito poderá atestar sobre notórios sinais de embriaguez.

Com a nova definição legal, os órgãos de trânsito podem realizar a abordagem periódica dos condutores, com a utilização do bafômetro em larga escala. Dessa forma, é possível retirar de circulação potenciais causadores dos acidentes. Mas, para isso, é necessário equipar os postos da Polícia Rodoviária e os órgãos municipais de fiscalização de trânsito com bafômetros em número suficiente, nos locais e horários de maior risco de acidentes.

Além da fiscalização, precisamos da mobilização da sociedade em campanhas permanentes para a redução dos acidentes. ﾉ fundamental uma mudança de atitude principalmente dos motoristas e dos motociclistas. Também é necessário semear nos condutores noções de direção defensiva e de responsabilidade no trânsito. A mesma atitude deve ter a indústria automobilística e de motocicletas, incorporando itens de segurança a seus veículos e apoiando campanhas de conscientização da sociedade.

Outra iniciativa importante é a aplicação integral dos recursos do Fundo Nacional para Segurança no Trânsito (Funset) e do DPVAT (o seguro contra acidentes de terceiros) em sinalização, engenharia e programas educativos de trânsito. Especialistas também devem ser formados e um sistema nacional de informações sobre trânsito criado a partir dos boletins de ocorrência policial.

Por todas estas razões, estamos instalando nesta legislatura a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro - instância suprapartidária do Congresso Nacional, formada com o objetivo de discutir e propor medidas que ajudem a reduzir as trágicas estatísticas no trânsito. A Frente pretende ser um canal de comunicação do parlamento e dos governos com a sociedade com o objetivo final de contribuir para humanizar o trânsito no país.

BETO ALBUQUERQUE é deputado federal, vice-líder do governo e coordenador da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro