A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro convida para audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados que debaterá as penas dos "crimes de trânsito" previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Este tema vem mobilizando a sociedade diante das assombrosas estatísticas de violência no trânsito e do sentimento de impunidade que atormenta especialmente os familiares e amigos das vítimas.
Através deste debate, a Frente pretende buscar subsídios para que o CTB possa ser aperfeiçoado e servir como um instrumento capaz de reduzir o número de mortes e lesões no trânsito.
Data: 21.11.07 (quarta-feira)
Local: plenário nº 11, anexo II
Horário: 10h
AUDIÊNCIA PÚBLICA
TEMA: “Mortes no trânsito: culpa ou dolo?”.
CONVIDADOS:
Juiz do TJDFT.
Andrelino Bento Santos Filho - Promotor do Tribunal do Júri de Brasília.
Antônio Cavalheiro Filho - Delegado-Chefe da 10ª DP/DF.
Cléber Lopes de Oliveira - Representante da OAB/DF.
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