Código de Trânsito é considerado insuficiente para julgar crimes

  • PDF
  • Imprimir
  • E-mail

Durante a audiência, o promotor ponderou ainda que aproximadamente 95% dos crimes de trânsito no Brasil são culposos, sem intenção de matar. Mas há casos “especialíssimos de crimes dolosos”, com intenção de matar, quando o cidadão assume a exposição ao perigo como dirigir embriagado, exceder na velocidade, ou mesmo incorrer em ultrapassagens em locais proibidos. Para definir a punição, afirmou Andrelino, “é necessário definir quais eventos de trânsito são dolosos”.

O delegado Jeferson Lisboa Gimenez, da 10ª DP de Brasília, citou como exemplo o acidente na ponte JK, que resultou na morte de três pessoas. O laudo pericial da Polícia Civil aponta que o acusado, Paulo César Timponi, dirigia o veículo a 130 km/h no momento em que se chocou contra o carro das vítimas. O acusado praticava racha e foram encontradas bebidas alcoólicas no carro. “É justo tirar a vida de pessoas e ser punido com cesta básica?”, questionou. Jefferson Lisboa, que investigou o caso, indiciou Timponi por homicídio doloso.

Para o juiz de Delitos de Trânsito do Tribunal de Justiça do DF, Gilberto Pereira, é difícil tornar o crime culposo em doloso. “O motorista não sai de casa pensando em matar ninguém. Crime doloso agrega a vontade, a preparação e consumação”, afirmou. De acordo com ele, as penas alternativas tem o objetivo de “não levar para a cadeia cidadãos produtivos da sociedade”, defendeu.

O Conselheiro da OAB-DF, Cleber Lopes, afirmou que o trânsito no mundo mata mais que a guerra. Lopes acredita que a cultura da velocidade, muitas vezes vendidas em publicidades de carro, gera o desvio de conduta no trânsito.

O deputado Beto Albuquerque afirmou que nenhum homicídio no trânsito é cometido sem ser precedido por uma infração. O parlamentar adiantou que a Frente em Defesa do Trânsito Seguro apresentará nos próximos dias ao presidente da Câmara, propostas de aprimoramento das leis previstas no Código de Brasileiro de Trânsito. “As mudanças pretendem harmonizar o Código com o Direito Penal, sem deixar brechas e assim diminuir a interpretação”, afirmou. Para Beto, é necessário chegar o mais perto possível da perfeição das leis e, assim, diminuir o nível de impunidade e responder aos anseios de milhares de brasileiros.

O socialista deixou claro que o objetivo principal da Frente é fazer os governos federal, estadual e municipal investirem o dinheiro arrecadado com multas em educação, estrutura e fiscalização de modo a evitar mais acidentes de trânsito.

 
Free Joomla Templates by JoomlaShine.com