OS EFEITOS DA LEI SECA

  • PDF
  • Imprimir
  • E-mail

Mas às vésperas do primeiro aniversário da Lei Seca, em 20 de junho, a realidade é que muitos motoristas relaxaram, perderam o medo da lei e voltaram a ter a conduta tão perigosa à vida deles próprios e de outras pessoas.

Uma pesquisa do Ministério da Saúde, divulgada em abril, revela que um percentual maior de brasileiros admitiu beber e dirigir desde o final de 2008 em relação aos primeiros meses da Lei Seca (leia na página 30).

Alguns acidentes graves têm sido registrados, como o ocorrido em Brasília no último 4 de abril. Um motorista alcoolizado atingiu a contramão e bateu em um ônibus. No acidente, seu sogro e cunhado morreram.

Além de ocorrências como essa e da pesquisa do ministério, pelo relato de quem frequenta bares e restaurantes há uma percepção de que os números de blitz reduziram e que os condutores aproveitaram a brecha. “A situação me lembra

a época do CTB (Código de Trânsito Brasileiro, em vigor desde 1998). Depois que a novidade passa, as blitze diminuem e o povo relaxa”, diz o contador João Toledo, 54, morador da região administrativa de Águas Claras, no Distrito Federal (uma das cidades-satélite).

As falhas na fiscalização e o desrespeito dos motoristas à tolerância zero para álcool e volante são reconhecidos pelo próprio governo federal. E diante do quadro, órgãos executivos, como os ministérios da Justiça, Saúde e das Cidades se uniram e prometem algumas medidas.

Em junho, uma grande campanha será lançada para mobilizar outros órgãos de trânsito, nas esferas estadual e municipal, para retomar o rigor nas fiscalizações. Até o final do ano, há a previsão de entrega gradativa de 10 mil etilômetros (conhecidos como bafômetros) pelo Ministério da Justiça às polícias militares (7.000) e PRF (Polícia Rodoviária Federal). Também será feita uma campanha na mídia.

Peças publicitárias com imagens mais fortes sobre acidentes e mortes no trânsito serão divulgadas para tentar convencer os motoristas insistentes em desrespeitar a lei de que beber e dirigir realmente pode matar e trazer sequelas irreversíveis.

“Há uma percepção de que houve baixa na fiscalização nas cidades, de forma geral. Estamos buscando parcerias para criar um plano de ações. Queremos mobilizar todos os governantes brasileiros sobre essa importância”, diz a coordenadora de educação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Juciara Rodrigues. Será discutido o que municípios, Estados e governo federal podem fazer para que a Lei Seca não caia no esquecimento.

Segundo Juciara, o Denatran - órgão vinculado ao Ministério das Cidades - não pode exigir que os Estados aumentem a fiscalização, mas, sim, fazer mobilizações para isso.

Conforme Juciara, os dados que o Denatran tem recebido de alguns Detrans mostram que a redução dos acidentes aconteceu de forma mais efetiva no início da lei, mas ela não informou quais são os números. Até o final de 2009, os dados dos Detrans devem ser consolidados pelo Denatran. “O que é preciso fazer é não desistir de trabalhar com educação e promover campanhas. Mas tem de insistir na fiscalização. A lei precisa se solidificar parar gerar mudança de cultura. Quem sabe daqui a dez anos não precisará ter tanta fiscalização porque já haverá a cultura contra dirigir alcoolizado” diz a coordenadora.

Na avalação do secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, não houve redução na fiscalização. Especialmente em relação à PRF, que é subordinada ao MJ, ele garante que o rigor foi mantido.

Barreto atribui a volta de muitos motoristas alcoolizados às ruas à percepção de que no início praticamente não havia bafômetros nas fiscalizações.

Segundo ele, quando a Lei Seca começou a valer, havia apenas 300 equipamentos em uso pelas polícias em todo o Brasil. “As pessoas perceberam e relaxaram. Só que relaxaram em um momento errado porque estamos comprando os etilômetros e distribuindo”, diz.

No Brasil, são mais de 700 mil quilômetros de vias pavimentadas, conforme a PRF.

Mas, na opinião do secretário-executivo, os 10 mil equipamentos mais os 300 anteriores serão suficientes. E, de acordo com informações do Ministério da Justiça, se for necessário,

o órgão irá adquirir mais aparelhos. Estados e municípios também podem fazer as compras independentes.

Foram investidos pelo Ministério da Justiça R$ 70 milhões na aquisição dos 10 mil etilômetros. Em abril, 1.500 já tinham sido distribuídos.

De qualquer forma, Juciara Rodrigues considera que, mesmo que o número de bafômetros ainda seja insuficiente nas fiscalizações, é necessário não baixar a guarda. “A presença da fiscalização é inibidora e o agente pode detectar os sinais de embriaguez”.

A coordenadora de educação do Denatran comenta que nas rodovias, onde a PRF tem promovido constantes blitze, o álcool é menos presente do que dentro das cidades. Por isso, a importância de se intensificar o controle nos centros urbanos.

A Lei Seca, nº 11.705, prevê tolerância zero para o ato de dirigir sob influência de álcool.

Quem for pego com quantidades mínimas da substância no organismo recebe multa de R$ 957. A autuação pelo bafômetro é feita a partir de 0,13 miligramas de álcool por litro de ar expelido, devido à margem de erro do equipamento. Na prática, isso representa menos de um copo de cerveja, podendo variar de uma pessoa para outra. Se o teor constatado ultrapassar 0,30 miligramas, o motorista será conduzido à delegacia e responderá a processo criminal.

Por enquanto, ainda não há uma estatística unificada sobre os resultados dessa lei em todo o país. Mas alguns números regionais de órgãos de trânsito, em períodos diferentes, mostram que há melhorias significativas em relação a mortes e acidentes, em alguns locais.

Também aumentou o número de autuações por embriaguez. Mas alguns órgãos ouvidos pela CNT Transporte Atual não informam quantas pessoas já, de fato, tiveram a carteira suspensa por dirigirem alcoolizadas. No Rio Grande do Sul, por exemplo, nos sete primeiros meses de Lei Seca, foram constatadas 4.873 infrações por embriaguez. No mesmo período anterior à lei, foram 2.717. Números como esses são os principais argumentos de quem gerencia Detrans para afirmar que não houve redução de fiscalização, apesar da percepção do governo federal e de muitos motoristas.

Para a presidente da AND (Associação Nacional de Detrans) e do Detran do Amazonas, Mônica Queiroz Melo, os órgãos mantêm as fiscalizações no mesmo ritmo. Segundo ela, na última reunião plenária da AND, em março, os Detrans fizeram um balanço positivo dos nove meses da lei. Mas Mônica diz não ter os números. “De forma geral, houve crescimento nas autuações por embriaguez, redução de mortes e acidentes. E 100% dos dirigentes foram taxativos em dizer que houve aumento da fiscalização nesse período.”

Para quem trabalha no trânsito diariamente e é testemunha ocular do comportamento dos motoristas e das blitze, há a sensação de que passou a euforia inicial. No primeiro mês de vigência da lei, houve incremento de até 30% na procura pelos serviços de taxis em cidades como Belo Horizonte, Brasília e Rio de Janeiro.

A estimativa é da Fencavir (Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros). Entretanto, atualmente, o movimento de quem sai à noite e busca os serviços de táxis voltou a ser como antes. “À medida que as blitze aconteciam com frequência e que a imprensa noticiava as prisões, as pessoas ficavam com medo. Agora, com a menor pressão das autoridades de trânsito, tudo voltou ao normal”, diz o presidente da Fencavir, Edgar Ferreira de Sousa. Segundo ele, o que é perceptível é que, apesar de não terem deixado de beber e dirigir, muitos motoristas estão bebendo menos e passaram a ficar mais atentos.

Desde que a Lei Seca entrou em vigor, o período de maior pico de álcool ao volante, conforme a Vigitel, foi dezembro (2,6%).

Conforme dados do Ministério da Saúde, de forma geral, está havendo um crescimento do consumo de álcool no Brasil. Em 2008, 19% declararam ter consumido álcool de forma abusiva em alguma ocasião nos últimos 30 dias (a partir da data de realização da pesquisa).

Em 2007, foram 17,5%; em 2006, 16,1%.

A Vigitel 2008 foi realizada por amostragem com 54 mil pessoas. É o terceiro ano consecutivo desse levantamento. O questionário, feito por telefone, inclui perguntas sobre hábitos alimentares, atividade física, tabagismo, prevenção de câncer, excesso de peso e obesidade.

Foram abordadas pessoas acima de 18 anos de todas as classes sociais.

NÚMEROS DA LEI SECA

Confira as ocorrências comparativas pelo Brasil


 
Free Joomla Templates by JoomlaShine.com