Estímulo aos infratores

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Trata-se da avalanche de motocicletas e motonetas, decorrentes das facilidades de aquisição com financiamento a longo prazo, resultando daí o pagamento em prestações compatíveis com a renda dos interessados. Em Fortaleza, o primeiro impacto provocado pelas motos se refletiu no Sistema de Transporte Integrado; no Interior do Estado, na substituição dos animais de transporte.

Essa realidade, pelo crescendo como vem se comportando, tende a se tornar irreversível com as motocicletas e motonetas suplantando o número de veículos automotores. Atualmente, circulam no Ceará 1,4 milhão de veículos concorrendo nos espaços urbanos e nas rodovias com 600 mil motocicletas. Embora os seus guiadores estejam sujeitos a uma série de prescrições contidas no Código de Trânsito Brasileiro, na prática, sua violação tem sido constante por falha no processo de habilitação, especialmente no Interior do Estado.

Em face desse estado anárquico, o Departamento Estadual de Trânsito mobilizou suas equipes de fiscalização, com o apoio da Companhia de Trânsito da Polícia Militar, para coibir os abusos. Eles se concentram no descumprimento ostensivo do registro dos veículos, da habilitação dos guiadores e das normas de segurança explicitadas no Código de Trânsito para as motocicletas, motonetas e ciclomotores, como o uso obrigatório do capacete de segurança, com viseiras e óculos protetores, vestuário adequado e os faróis ligados.

As consequências resultaram, este ano, em 53 mil multas por diversas infrações, 21 mil delas na Capital e o restante nos demais municípios. Comparado com a ação coercitiva do Detran em 2008, houve incremento de 60%. Diante do número elevado de motos apreendidas e de multas processadas, está sendo gestado, entre os políticos, um movimento para anistiar os recalcitrantes. A anistia das faltas graves implica no descumprimento do Código de Trânsito do País.

Evidentemente, o poder público não vive de multas. Nem este é o melhor caminho para induzir os guiadores ao cumprimento das normas de tráfego. Ocorre, porém, haver entre grupos de motoqueiros tendência natural à burla das regras civilizadas de circulação. Essa excrescência se comprova na via pública, nos sinais e no escoamento do tráfego, sendo este desregramento fator responsável por percentual expressivo de acidentes, com baixas entre eles.

As multas pendentes de quitação chegam a R$ 10 milhões, 8% da receita do Detran. A questão em jogo não é o valor em si, mas o hábito de não se respeitar a lei, nem pagar os encargos decorrentes de sua violação, por conta de injunções políticas. Falhou a formação dos guiadores de motocicletas e de motonetas, desde o início do "boom" desse transporte rápido. E a ninguém é dado o direito de não cumprir a lei.

A coerção dos guiadores à margem da lei, na Capital e no Interior, deveria ter sido antecedida do adestramento adequado dos motoqueiros e de ampla campanha sobre a fragilidade desses pequenos veículos. Faltou a prevenção.

 
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