A votação, iniciada quarta-feira, deve ser concluída semana que vem, quando serão discutidos pontos polêmicos como as novas faixas de infração por excesso de velocidade, em quilômetros por hora e não mais em porcentual, e o enquadramento de motoristas alcoolizados e praticantes de rachas no Código Penal. Um dos itens aprovados na quarta feira pune o motorista que apresentar notórios sinais de embriaguez, mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro, com as penas previstas na lei seca: multa, suspensão da carteira de habilitação e até prisão.

Apesar de prever punições mais duras, o projeto foi recebido com críticas por especialistas em trânsito. Para o relator da subcomissão criada para revisar o CTB, Marcelo Almeida (PMDB-PR), o projeto descaracteriza o código. "Não precisa mudar o que está dando certo", reclama. "Estão jogando para a plateia. Estou preocupado." Ex-presidente do Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN-PR), o deputado discorda, entre outros pontos, da proibição da circulação de motos nos corredores entre os carros. "O problema não é a moto, é a educação do motoqueiro", afirma.

O advogado Marcelo José Araújo, especialista em trânsito, concorda. "Aprovar essa medida é ceifar a natureza da motocicleta", afirma. "Querem que a moto, que é muito menor, ocupe o mesmo espaço de um carro."

Araújo também critica a mudança nas infrações por excesso de velocidade, um dos destaques pendentes de análise. O projeto amplia o número de faixas e estabelece penas maiores, porém deixa de medir o excesso porcentual, passando a considerar a margem em quilômetros por hora, o que cria uma distorção. Um excesso de velocidade em 21 km/h será punido da mesma forma independentemente de o motorista estar trafegando a 51 km/h em local onde a máxima permitida é de 30 km/h ou a 101 km/h em um trecho com máxima permitida de 80 km/h, por exemplo.

Também ficou para a semana que vem a discussão da proposta que estabelece penas semelhantes ás de crimes dolosos para homicídios e lesões corporais culposas no trânsito.

"É um crime o que querem fazer com a parte criminal do Código", diz Araújo. "Tecnicamente está errado. Uma mudança dessas não pode ser feita sem ouvir alguém da área penal."

O advogado vê uma particularidade nos crimes de trânsito. "Ninguém sai à rua para cometê-los, mas quem está no trânsito está mais próximo de ser autor ou vítima", afirma.

A discussão do projeto na Comissão de Viação e Transportes será retomada terça-feira

e concluída na quarta. Dali, segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde recebe os pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, para as quais a matéria também foi distribuída.

Placas de velocidade vão ser padronizadas

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) aprovou resolução uniformizando o modo de apresentação da sinalização vertical sobre as velocidades máximas permitidas para diferentes tipos de veículos no mesmo local ou trecho de vias com sinalização eletrônica. A resolução, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, apresenta desenhos com exemplos de placas padronizadas de sinalização sobre velocidades máximas diferentes para distintos tipos de veículos.

Cada desenho mostra avisos de "Fiscalização Eletrônica" e de limites como "90 km/h Veículos Leves" e "60 km/h Veículos Pesados", ou "110 km/h Veículos Leves" e "90 km/h Veículos Leves". No total, são cinco exemplos de placas do mesmo tipo.

O CONTRAN informa, no texto, que a decisão de padronizar a sinalização tem por objetivo facilitar "a compreensão da mensagem pelo condutor". A medida publicada ontem altera a Resolução nº 146, de agosto de 2003, que considerava não obrigatória o uso de sinalização vertical nesses casos.