Pode ser a primeira grande reforma do Código, de 1997. De acordo com o que foi aprovado, o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro, se tiver sinais de embriaguez, estará sujeito à pena de prisão de seis meses a três anos, além de multa e suspensão da carteira de habilitação.

Hoje a embriaguez precisa ser comprovada por testes e exames. Usar o celular ao volante passa a ser infração gravíssima. Pelo código atual, é infração média.

Motoqueiros ficam proibidos de circular nos corredores entre os carros, a não ser que o trânsito esteja parado. As multas ficam mais altas e passam a ser corrigidas pela inflação.

O projeto também aumenta punições para várias infrações, como disputar racha e ultrapassar na contramão. Ele precisa ser votado pelo plenário da Câmara e seguir para o Senado.

Comentários de Alexandre Garcia

Código de trânsito precisa ser severo pois ninguém obedece

Os senadores podem mudar tudo. Mas essas regras bem mais severas são boas. Não houve exageros, ao contrário. A relatora, deputada Rita Camata, se baseia em um número que não é real, de 35 mil mortes por ano. É muito mais do que isso.

Por exemplo, ontem foi enterrada uma menina que morreu por causa de um acidente de trânsito que aconteceu há 12 dias. Uma companheira dela foi enterrada no domingo. Dois morreram no local. Quem morre no hospital não entra na estatística. Na verdade, são 80 mil mortos por ano, segundo o professor Mauri Panitz, da PUC-RS, que considera os mortos até 90 dias depois do acidente. Dá 219 mortos no asfalto brasileiro por dia. É mais que um avião cheio caindo por dia.

Tem que ter medidas severas; É preciso lembrar que todas as medidas estavam no Código, mas ninguém obedecia, como o Rio de Janeiro fez, recrudescendo na fiscalização de quem usa o cinto de segurança no banco de trás. Estava no Código, ninguém obedecia.

Desde 1996, é proibido fumar em recintos públicos. Ninguém obedecia, então estados e municípios começaram a fazer leis mais duras.

Por exemplo, dirigir com uma só mão está proibido no Código há 12 anos, assim como falar ao celular. É proibido ultrapassar pela direita, mas as motos fazem isso. É proibido fazer racha, mas todo mundo fazia, e por aí vai.

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NOTA: A votação do PL foi interrompida em função das votações no cenário e terá continuidade com a votação dos destaques na próxima reunião da Comissão de Viação e Transportes