Hoje, quem nega o exame, comum nas fiscalizações da Lei Seca, é obrigado a pagar multa de R$957,70 e tem o veículo e a carteira de habilitação retidos. Mesmo estando visivelmente bêbado, o motorista não responde criminalmente e pode recuperar sua habilitação em menos de uma semana, ao contrário do que acontece com quem aceita o teste do bafômetro.

 "Com as adequações no Código, o etilômetro (bafômetro) passa a ser citado na lei. Além disso, estamos incluindo o conceito de ar alveolar, que é o ar expelido pelo motorista durante o teste. O motorista com notórios sinais de embriaguez, mesmo sem passar pelo teste do bafômetro poderá ser encaminhando à delegacia e responder por crime", disse o deputado Hugo Leal (PSC/RJ), ao jornal "O Dia".

A votação das mudanças no CBT, que deve tornar a fiscalização muito mais rigorosa, termina na semana que vem e deve entrar em vigor até março de 2010.