A Comissão de Viação e Transporte da Câmara concluiu ontem a votação da reforma do Código de Trânsito Brasileiro, iniciada na semana passada. Pelo texto-base aprovado na última quarta-feira, o motorista embriagado pode ser criminalizado mesmo que não faça o teste do bafômetro, motocicletas ficam proibidas nos corredores e multas de trânsito passam a ter aumento anual.

Alguns itens, em relação aos quais havia divergência, foram analisados ontem. A proposta de aumentar a pena dos crimes de lesão corporal culposa e homicídio culposo no trânsito em alguns casos -como motorista embriagado ou que participava de racha- foi rejeitada.

A vontade da relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES), prevaleceu em dois dos pontos, modificando a legislação atual.

Um deles muda medição do excesso de velocidade, hoje por percentuais acima da velocidade permitida. O projeto cria faixas estanques: até 10 km/h acima do limite, de 10 a 20 km/h, de 20 a 30 km/h, de 30 a 50 km/h e acima de 50 km/h.

Em outro ponto, o texto diz que a autoridade que não destinar o dinheiro arrecadado com multas como prevê a lei -educação, sinalização, policiamento e fiscalização- cometerá crime de responsabilidade.

O projeto ainda precisa passar por duas comissões, mas é possível que um acordo o leve direto ao plenário, antes de seguir para o Senado.