Confira a seguir a notícia que é extremamente preocupante para um país que não faz o seu dever de casa, que é a fiscalização preventiva de trânsito.

Governo federal usa multas de trânsito para reforçar resultado fiscal

O Funset (Fundo Nacional de Segurana e Educao de Trânsito), responsvel por gerir parte dos recursos arrecadados com multas, dispõem de um saldo de mais de R$ 675 milhões de reais que não  estão  sendo destinados  ao  seu principal fim legal. De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), 5% do valor das multas deve ser aplicado em educação e prevenção no trânsito.

Desde  a sua criação, em 1998, o fundo recebeu 1,12 bilhões de reais. Até  dezembro de 2009, porém, mais de 60% desse total acabou reforçando a conta do superávit primário das contas públicas. No ano passado, dos 284 milhões de reais arrecadados pelo Funset, somente 186 milhes de reais forma aplicados e, desses, apenas 10% foram utilizados efetivamente na educação e prevenção de acidentes.

A maior parte do dinheiro, 90,45 milhes de reais, se destinou a manutenção do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), sistema usado para manter o controle de multas, emplacamento e habilitação de motoristas. Em 2009, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), encarregado de aplicar os recursos do fundo, gastou quase 4 milhões de reais com a impressão de 1,8 milhões de exemplares de um livreto educativo de trânsito destinado a jovens do ensino fundamental e médio, no  âmbito do programa Diretrizes Nacionais de Educação na Pré-Escola e no Ensino Fundamental. Com contratação de empresas de publicidade, foram gastos 47 milhões de reais.

As despesas administrativas, de manutenção e promoção de eventos e convênios ficaram com quase 8 milhões de reais. Entre julho e dezembro de 2009, o Denatran gastou mais 500 mil  de reais com passagens e diárias. A assessoria do Denatran, consultada, disse que a legislação autoriza o departamento a utilizar os recursos do fundo para auxiliar no orçamento do departamento. Admitiu, também, que difícil fazer uso de um orçamento tão  grande. Os dados indicam que o Denatran nunca executou todas as despesas previstas para o ano, com recursos do Funset, mesmo contabilizando compra de móveis, umidificadores, balanças digitais e outros gastos de custeio.

O uso que está sendo dado ao fundo gera críticas. Na teoria, o dinheiro deve ser usado para salvar vidas. Como não recebemos o dinheiro, não podemos utilizá-lo e nem sabemos como está  sendo gasto, disse Luiz Carlos Varejão, coordenador-geral de Operações Rodovirias do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). O orçamento do  órgão conta com 95% das receitas apuradas com multas.

As estatísticas mais recentes do Denatran, relativas a 2008, mostram que 36,6 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito naquele ano. O departamento não divulgou os dados de 2009. Morre-se de acidente de trânsito, no Brasil, em número mais ou menos o equivalente ao de morte por arma de fogo. A violência matou 35 mil pessoas em 2007 e 38 mil pessoas em 2008.

Os acidentes de trânsito só  são contabilizados como causa externa de morte no País se o falecimento ocorre antes do encaminhamento da vítima ao hospital. Os acidentados levados para o hospital, e que morrem posteriormente, não são computados como sinistro pelo Sistema de Informação Hospitalar.

Segundo cálculos da ONG Contas Abertas, os gastos do governo com acidentes podem chegar a 20 bilhões de reais por ano, falou Gil Castello Branco, consultor da organização. A estimativa envolve desde o policiamento, os hospitais, medicamentos, até  o pagamento do seguro obrigatório vítima.