O maior objetivo da Lei Seca é diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. No entanto, somente nos quatro primeiros meses deste ano o Departamento Médico Legal (DML) de Vitória registrou 167 óbitos, decorrentes de acidentes de trânsito.

"A lei não pegou. Só quem faz o bafômetro é o pobre. Essa lei privilegia a classe média alta. O poder público é falho e omisso. A fiscalização hoje é pouca e ineficiente, além da falha no processo educacional. Antes era crime qualquer concentração de álcool, hoje estabelece um limite, o que não torna a lei integralmente seca", afirma o delegado Fabiano Contarato, especialista em crimes de trânsito e titular da Delegacia de Delitos de Trânsito por 10 anos (1).

Segundo ainda Contarato, dois fatores são essenciais de serem debatidos para que a lei, de fato, tenha o efeito esperado. Um deles é o aspecto administrativo, que diz respeito a multa de quase mil reais, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo. O outro é o aspecto criminal, que considera crime dirigir sob a influência do álcool. Porém, de acordo com o delegado, só existe presunção de culpa administrativa.

Para Fabiano Contarato é necessário que a educação no trânsito seja mais atuante na vida dos jovens. "Os pais têm transferido suas responsabilidades para a escola. A escola por sua vez não possui na grade a disciplina de educação e segurança no trânsito. Além da pena, que deveria ser mais reflexiva e pedagógica", diz.

Segundo a design de interiores Laura Ventorim, que possui CNH há seis anos, é preciso convencer o motorista que ele realmente perde os reflexos por conta do álcool e que acaba se tornando um assassino em potencial. "A campanha da Lei Seca teve um breve momento funcional, onde as pessoas, de forma passageira, tomaram conhecimento do perigo de dirigir alcoolizado. É uma pena essa conscientização não ter perdurado. Talvez seja pela ineficiência das autoridades em fiscalizar", julga a jovem.

"Perigo" da lei passou rápido

Logo que a Lei Seca entrou em vigor os resultados foram positivos, segundo uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). Houve uma queda de 28,3% nas internações hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito no segundo semestre de 2008 em relação ao primeiro.

No Espírito Santo, nos três primeiros meses que a lei vigorou houve grande fiscalização e redução dos crimes. No entanto, a fiscalização perdeu força e os acidentes tem se mostrado cada vez mais frequentes. Hoje 70% dos leitos hospitalares são ocupados por pacientes vítimas de delitos de trânsito.

A lentidão dos processos ajuda a ampliar a sensação de impunidade. Para comprovar, basta relembrar alguns casos de repercussão no Estado que ainda não foram julgados. Como o do comerciante Wagner Dondoni, quem em 20 de abril de 2009, completamente alcoolizado, matou mãe e dois filhos.

O crime cometido por Dondoni foi na BR 101, em Viana, vitimando também o cabeleireiro Ronaldo Andrade, que perdeu sua esposa e filhos. O assassino teria ingerido bebida alcoólica numa festa durante a noite e madrugada anterior. Tanto que, após 10 horas do acidente o comerciante ainda apresentava um nível de álcool acima do permitido. O Acusado ficou preso cinco meses, foi liberado e aguarda para ser julgado