Reportagem de ontem de ZH revelou caso emblemático

A morosidade da lei, segundo o diretor técnico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Ildo Mário Szinvelski, está por trás da impunidade de um motorista gaúcho que, multado nove vezes por embriaguez, continua dirigindo. O caso, considerado um emblema da incapacidade do Estado para conter a carnificina no trânsito, foi publicado na edição de ontem de ZH. Por que, afinal, o infrator não tem a carteira suspensa? Quantos motoristas com mais de 20 pontos continuam em circulação? O Detran nada pode fazer?

Confira os principais trechos da entrevista com Ildo Mário Szinvelski, diretor técnico do Detran.

Diretor do órgão tenta explicar por que motorista gaúcho multado nove vezes continua dirigindo

“No momento oportuno, ele será retirado de circulação”

Ildo Mário Szinvelsk

Zero Hora – Ontem, ZH revelou o caso de um motorista flagrado nove vezes dirigindo embriagado. Como o senhor explica o fato de a carteira dele permanecer em situação normal no Detran?
Ildo Mário Szinvelski – O Detran assegura o contraditório e a mais ampla defesa, cumprindo rigorosamente a lei. Tanto é que até o dia 30 de agosto, se a gente observar o fluxo do processo infracional, ele teria prazo para entrar com recurso em uma das infrações. Confirmado o auto de infração de trânsito, aí sim o Detran pode instaurar o processo de suspensão.

ZH – Como o senhor avalia o caso desse motorista?
Szinvelski – É um caso atípico.

ZH – Não é um perigo ele continuar circulando?
Szinvelski – Para o Detran recolher essa carteira é necessário o processo administrativo, senão o Ministério Público e o Poder Judiciário vão dizer que não cumprimos a lei. E o Detran está cumprindo rigorosamente. Esse cidadão será punido. Evidentemente que poderia ter sido abreviada essa situação se a própria Polícia Civil ou o Ministério Público tivessem suspendido o direito desse cidadão de dirigir.

ZH – O Detran nada pode fazer?
Szinvelski – O Detran tem de cumprir a lei.


ZH – Então a lei está errada?
Szinvelski – Precisa evoluir. O Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do Contran precisam encurtar os prazos para dar maior celeridade aos julgamentos. Com esses prazos, acontece a demora no ato de punir, o que gera uma sensação de impunidade.

ZH – Quantos motoristas continuam dirigindo no Estado com mais de 20 pontos na carteira?
Szinvelski – Temos 13.525 motoristas pendentes.

ZH – Por que ainda tem gente circulando com mais de 20 pontos na carteira?
Szinvelski – Para aplicarmos a penalidade de suspensão do direito de dirigir, é necessário que o Detran cumpra todos os artigos, toda a legislação de trânsito.

ZH – O senhor não acha que motoristas reincidentes deveriam ter o documento apreendido de imediato?
Szinvelski – Tem um artigo do Código de Trânsito Brasileiro, que é o 294, que permite à autoridade policial ou ao Ministério Público solicitar ao Poder Judiciário para que seja aplicada a suspensão do direito de dirigir de forma imediata. Mas isso tem de ser na esfera judicial.

ZH – O problema é que o policial que multa não sabe, muitas vezes, quantas multas o motorista já tem.
Szinvelski – Deve haver uma interação maior entre o Detran, a Polícia Civil e o Ministério Público, sem dúvida. A Polícia Civil deveria ter consultado o sistema nesse caso. Certamente agora a Polícia Judiciária (Polícia Civil) e o Ministério Público vão adotar os mecanismos necessários. Virá o ofício ao Detran para que nós possamos adotar as medidas para ajudar esse cidadão a cumprir a lei. Ele não pode colocar em risco a vida dos outros. No momento oportuno, ele será retirado de circulação.