Estados e municípios também poderão receber parte da arrecadação do seguro obrigatório de danos
pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT). É o que prevê projeto (PLS 16/09) a
ser discutido na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de hoje, às 10h.

Segundo o autor da proposição, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), os gastos hospitalares com as vítimas
de acidentes de trânsito recaem, em sua maior parte, sobre os estados e municípios que dispõem de
unidades de saúde destinadas a urgências e emergências, o que justifica o rateio dos recursos, hoje
repassados apenas à União.
Para o relator, João Vicente Claudino (PTB-PI), esses recursos representariam contribuição importante aos
estados e municípios para o provimento dos serviços, enquanto que, na esfera da União, seriam apenas
pequena parcela.