Sinal verde para a morte

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Na Capital, nenhum crime contra a vida envolvendo acidentes nas ruas e estradas foi julgado nos últimos nove anos. No Tribunal de Justiça há um congestionamento de mais de 7 mil processos. Dos mais de 20 mil casos que deram entrada no Judiciário neste período, metade prescreveu.

Em 1992, um acidente abalou Florianópolis. Um motorista que fazia racha na Avenida Beira-Mar Norte matou a estudante Juliana Barbosa, de 15 anos. A garota e o namorado foram prensados contra o painel do Gol, que estava estacionado, quando o Chevette, em alta velocidade, bateu na traseira do carro do casal.

Em Florianópolis, o réu do único caso levado a júri popular por homicídio doloso eventual recebeu liberdade condicional após cumprir dois anos na prisão. Nenhum outro acidente na Capital teve o mesmo desfecho.

Dez anos depois, em setembro de 2002, na mesma avenida da Capital, o empresário Aroldo Carvalho da Cruz Lima bateu com sua BMW no Audi onde estavam Vitor Martins Junior, de 24 anos, e Rafael Geraldo, de 23. Vitor morreu no local, e Rafael, dois dias depois, no hospital. A Justiça mandou o empresário a júri popular, mas o advogado dele recorreu.

Para quem perde um parente, amigo ou conhecido na não-declarada guerra do trânsito, o sentimento é de descrença e revolta. Sete meses após ver a irmã morta na região continental de Florianópolis, Juliana Marceli Alflen, 21 anos - irmã de Fernanda Jenifer Alflen - ainda tem pesadelos e acorda assustada durante as noites. O pai, o comerciante Marcelo José Alflen, 43, está preocupado e espera que a Justiça coloque na cadeia o causador de tanta dor na sua família.

- Acidentes acontecem, mas neste caso é diferente. Ele causou este acidente. É responsável. Nossa sorte são as imagens que registraram tudo. Até dirigindo ele continua - desabafa.

Mais de 10 mil crimes caem no esquecimento - Nos últimos nove anos, mais de 10 mil processos prescreveram e, assim, ficaram impunes. Entre os motivos do arquivamento das sentenças, especialistas citam as transações penais com o Ministério Público.

- É a falta de estrutura, de pessoal. Muito também é em razão do elevado número de recursos que permite a nossa lei processual - explica o promotor de Justiça da 1ª Vara Criminal da Capital, César Augusto Grubba.

A Corregedoria Geral da Justiça indica que 7.056 ações, inquéritos ou termos circunstanciados relativos a acidentes de trânsito tramitam no Tribunal de Justiça. Na Capital, são 203 processos, entre inquéritos e ações por crimes de trânsito por homicídio doloso eventual.

 
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