Na terça-feira, o governador José Serra, o prefeito Gilberto Kassab e o ministro das Cidades, Márcio Fortes, assinaram convênio para a instalação, na capital, do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav). Durante anos, a instalação dos chips de identificação foi tema de debates no País. Em 2002, o ex-ministro das Cidades Olívio Dutra tentou levar a idéia adiante, mas somente em 2006, após a onda de violência promovida pelo PCC na capital, o prefeito Gilberto Kassab conseguiu, junto com o atual ministro, convencer o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) da necessidade da instalação do sistema.

Em novembro, o Contran aprovou resolução criando o Siniav e dando prazo de 18 meses para os Estados iniciarem a implantação do sistema - um processo que deverá ser concluído em 42 meses.

Quando o Siniav estiver funcionando, os veículos que não tiverem as etiquetas eletrônicas de identificação serão identificados pelas antenas - também equipadas com detector automático de placas. Seus proprietários estarão sujeitos às sanções previstas no artigo 237 do Código de Trânsito, que estabelece multa de R$ 127,69, perda de 5 pontos no prontuário do motorista e retenção do veículo para regularização.

Gilberto Kassab prevê para abril a conclusão do processo de licitação que selecionará a empresa responsável pela instalação do sistema, o que será feito por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Estima-se um custo de implantação de R$ 400 milhões, importância próxima da receita anual do Município com as multas de trânsito. Segundo o prefeito, os proprietários não terão gasto com a instalação do chip, mas estarão obrigados a levar seus veículos, na data do licenciamento, aos postos autorizados que, sob a supervisão do Detran, instalarão o chip.

O chip tornará mais eficientes as ações de combate a furto e roubo de veículos e cargas e a seqüestros relâmpagos. Quando um carro declarado roubado passa por uma das antenas, imediatamente a central o identifica, assim como sua localização, permitindo ação mais eficaz dos policiais que estiverem na região. O sistema facilitará também a realização das chamadas blitze seletivas, permitindo que os policiais examinem apenas os veículos irregulares que passarem por um determinado conjunto de antenas. Rotas de fugas usadas por assaltantes também poderão ser identificadas a partir do acompanhamento dos veículos suspeitos.

O monitoramento online do fluxo de veículos permitirá à CET reunir informações sobre a necessidade de melhorias no trânsito em São Paulo. O cumprimento de determinadas regras, como horário permitido para carga e descarga na cidade, poderá ser mais facilmente fiscalizado. O tempo gasto pelos veículos para percorrer um trecho, entre uma antena e outra, também poderá ser indicativo em tempo real de problemas naquele trecho e os agentes da CET poderão agir mais rapidamente.

Há, no entanto, quem receie que os bancos de dados constituídos com as informações coletadas pelos chips acabem sendo usados para violar o direito à privacidade dos motoristas. Caberá às autoridades que administrarão o sistema zelar para que isso não aconteça.